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O que é a Protecção Civil?

“A Protecção Civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.”

In Lei de Bases da Protecção Civil.

Serviço Municipal de Protecção Civil
Av. 1º de Maio - 7600 – 010 Aljustrel
Telefone 284 600 070
Fax 284 602 055
e-mail: Este endereço de e-mail está protegido de spam bots, pelo que necessita do Javascript activado para o visualizar

Bombeiros: 284600130 / Fax: 284600139
GNR: 284600010 / Fax: 284600018
Número Nacional de Socorro: 112 
Emergência/Incêndio Florestal: 117
Informação Anti-Venenos: 21 7950143


Domínios de actuação no âmbito Municipal

  • Levantamento, previsão e avaliação dos riscos colectivos;
  • Análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco;
  • Informação e formação das populações em matéria de auto protecção e colaboração com as autoridades;
  • Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, assim como a evacuação, o alojamento e o abastecimento da população;
  • Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis;
  • Estudo e divulgação de formas adequadas de protecção dos edifícios em geral, de monumentos, de infra-estruturas, de instalações de serviços essenciais, assim como do ambiente e dos recursos naturais;
  • Previsão e planeamento face à eventualidade de isolamento de áreas afectadas por riscos;
  • Acompanhar a elaboração e a actualização do Plano Municipal de Emergência, dos Planos de Emergência Externos e dos Planos Especiais de Emergência.

Acções do Serviço Municipal de Protecção Civil

  • Acções de informação às populações, com especial incidência nas camadas mais jovens, pois   para estarmos em segurança precisamos de saber os riscos que corremos e como devemos actuar perante eles: o conhecimento das situações pode salvar-nos a vida!
  • Parceria com os Bombeiros de Aljustrel, prestando-lhes todo o apoio possível, quer em termos de apoio financeiro quer de apoio logístico;
  • Monitorização de toda a área do concelho com vista à prevenção de situações gravosas que possam colocar em perigo a população;
  • Em caso de situações graves que possam atingir a população do Concelho de Aljustrel, o SMPC está preparado para intervir prontamente de forma a assegurar a continuidade do quotidiano das pessoas atingidas, proporcionando-lhes alojamento, alimentação e tudo mais que necessitem (isto no caso de terem sido evacuadas das suas habitações).

Comissão Municipal de Protecção Civil 

Constituição

  • Presidente da Câmara Municipal de Aljustrel (que preside);
  • Responsável do Serviço Municipal de Protecção Civil;
  • Comandante dos Bombeiros de Aljustrel;
  • Comandante de Destacamento / Comandante de Posto da GNR de Aljustrel;
  • Autoridade de Saúde do Concelho;
  • Director ou representante da Unidade Local de Saúde do Baixo-Alentejo;
  • Representante dos Serviços de Solidariedade e Segurança Social de Beja;
  • Representante da Associação de Regantes do Roxo;
  • Representante do Instituto da Conservação da Natureza;
  • Presidentes das juntas de Freguesia do Concelho;
  • Presidente da Assembleia Municipal;
  • Representante da Sociedade de Explosivos Civis, S.A.;
  • Representante da Almina, Minas do Alentejo, S.A.;
  • Representante do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal;
  • Representante de cada Instituição Particular de Solidariedade Social do Concelho;
  • Técnicos escolhidos pelo Presidente da Câmara, que pela sua competência e experiência em relação à temática da Protecção Civil possam aconselhar e colaborar quer na fase de prevenção, quer no treino e essencialmente, na fase de socorro.

Competências

  • Accionar a elaboração do Plano do Plano Municipal de Emergência, dos Planos de Emergência Externos e dos Planos Especiais de Emergência;
  • Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de Protecção Civil desenvolvidas por agentes públicos;
  • Determinar o accionamento dos Planos de Emergência, quando tal se justifique;
  • Garantir que as entidades e instituições que integram a Comissão Municipal de Protecção Civil accionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das acções de Protecção Civil;
  • Difundir comunicados e avisos às populações, entidades, instituições e órgãos de comunicação social.

Presidente da Câmara

É a autoridade municipal de Protecção Civil, a quem compete:

  • Presidir à Comissão Municipal de Protecção Civil;
  • Dirigir o Serviço Municipal de Protecção Civil;
  • Declarar a situação de alerta de âmbito municipal;
  • Ser ouvido pelo Governador Civil para efeito da declaração de alerta de âmbito Distrital, quando essa abranja a área do município.
Segurança, Protecção Cívil e Justiça


Medidas preventivas a tomar

O mês de Outubro, é caracterizado pela altura do ano em que as reservas hídricas atingem o seu mínimo e em que o período mais chuvoso se inicia, representa também o início de um novo ano hidrológico.

No início do período de Outono são geralmente elevadas as quantidades de lixo depositadas nas embocaduras dos sistemas de águas pluviais, a obstrução originada pela queda de folhas de árvores e os detritos vegetais juntamente com outros materiais inertes que durante a estação seca se depositaram ao longo das valetas das vias de comunicação, contribuem para situações de obstrução dos canais de escoamento.

A Junta de Freguesia de Aljustrel, vai iniciar nos Bairros mineiros e nas localidades de Corte Vicente Anes e Carregueiro, uma série de acções no sentido de limpar e desobstruir, essas mesmas zonas periféricas que à muito não são intervencionadas, esperando assim, contribuir para a melhoria do bem estar das populações e ao mesmo tempo, antecipar-se a possiveis situações naturais ineperadas.

Actualizado em (Quarta, 29 Setembro 2010 13:39)

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